PORTARIA SOF/MPO Nº 222, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 262.178.167,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, parcialmente, grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 262.178.167,00 (duzentos e sessenta e dois milhões, cento e setenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade20 12227.310.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 12227.310.000
F4-INV2900100027.310.000
TOTAL - FISCAL27.310.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL27.310.000

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2224 20U7Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico04 121143.400.000
2224 20U7 0001Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional04 121143.400.000
F4-INV29001000143.400.000
TOTAL - FISCAL143.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL143.400.000

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1224.363.451
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1224.363.451
F4-INV290010004.363.451
TOTAL - FISCAL4.363.451
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.363.451

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20XEManutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército05 153231.693
6112 20XE 0001Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional05 153231.693
F3-ODC29001000231.693
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 1531.317.666
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 1531.317.666
F4-INV290010001.317.666
6112 2866Ações de Caráter Sigiloso05 183600.000
6112 2866 0001Ações de Caráter Sigiloso - Nacional05 183600.000
F4-INV29001000600.000
Projetos
6112 14LWImplantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS05 1535.000.000
6112 14LW 0001Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional05 1535.000.000
F3-ODC390010005.000.000
6112 14T5Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON05 15315.279.838
6112 14T5 0001Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional05 15315.279.838
F4-INV3900100015.279.838
6112 156MModernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro05 153150.000
6112 156M 0001Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional05 153150.000
F3-ODC29001000150.000
TOTAL - FISCAL22.579.197
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.579.197

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21GOFuncionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa05 571193.288
6112 21GO 0001Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional05 571193.288
F4-INV29001050193.288
6112 2919Registro e Fiscalização de Produtos Controlados05 1255.000.000
6112 2919 0001Registro e Fiscalização de Produtos Controlados - Nacional05 1255.000.000
F4-INV190010215.000.000
TOTAL - FISCAL5.193.288
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.193.288

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21BZPrestação de Auxílios à Navegação05 1253.932.231
6112 21BZ 0001Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional05 1253.932.231
F4-INV190010633.932.231
TOTAL - FISCAL3.932.231
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.932.231

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 400.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2321 00TEApoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação20 607400.000
2321 00TE 0001Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional20 607400.000
F3-ODC23001000400.000
TOTAL - FISCAL400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL400.000

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5131 219GEstruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)08 24555.000.000
5131 219G 0001Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional08 24555.000.000
S3-ODC8410100055.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE55.000.000
TOTAL - GERAL55.000.000

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade20 12227.310.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 12227.310.000
F3-ODC2900100027.310.000
TOTAL - FISCAL27.310.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL27.310.000

47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento

47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2224 20U7Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico04 121143.400.000
2224 20U7 0001Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional04 121143.400.000
F3-ODC29001000143.400.000
TOTAL - FISCAL143.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL143.400.000

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1224.363.451
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1224.363.451
F3-ODC290010004.363.451
TOTAL - FISCAL4.363.451
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.363.451

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20XEManutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército05 153231.693
6112 20XE 0001Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional05 153231.693
F4-INV29001000231.693
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 1531.317.666
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 1531.317.666
F3-ODC290010001.317.666
6112 2866Ações de Caráter Sigiloso05 183600.000
6112 2866 0001Ações de Caráter Sigiloso - Nacional05 183600.000
F3-ODC29001000600.000
Projetos
6112 14LWImplantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS05 1535.000.000
6112 14LW 0001Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional05 1535.000.000
F4-INV390010005.000.000
6112 14T5Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON05 15315.279.838
6112 14T5 0001Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional05 15315.279.838
F3-ODC3900100015.279.838
6112 156MModernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro05 153150.000
6112 156M 0001Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional05 153150.000
F4-INV29001000150.000
TOTAL - FISCAL22.579.197
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.579.197

52000 - Ministério da Defesa

52921 - Fundo do Exército

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21GOFuncionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa05 571193.288
6112 21GO 0001Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional05 571193.288
F3-ODC29001050193.288
6112 2919Registro e Fiscalização de Produtos Controlados05 1255.000.000
6112 2919 0001Registro e Fiscalização de Produtos Controlados - Nacional05 1255.000.000
F3-ODC190010215.000.000
TOTAL - FISCAL5.193.288
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.193.288

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21BZPrestação de Auxílios à Navegação05 1253.932.231
6112 21BZ 0001Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional05 1253.932.231
F3-ODC190010633.932.231
TOTAL - FISCAL3.932.231
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.932.231

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 400.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2321 00TEApoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação20 607400.000
2321 00TE 0001Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional20 607400.000
F4-INV23001000400.000
TOTAL - FISCAL400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL400.000

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5131 219GEstruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)08 24555.000.000
5131 219G 0001Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional08 24555.000.000
S4-INV8410100055.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE55.000.000
TOTAL - GERAL55.000.000